Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Nesse caso, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por não unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste bastante importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir do vez?

Para além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos de IPI.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não pode de maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Vive claro no Palavra Penal de que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupçãeste do quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista pelo Ordenação Penal.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de os grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — O que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Parece de que a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnunca para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento do custo, toda parcela movido aqui qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

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